Termos de Serviço
Revisão de 30 de outubro de 2026
Versão preliminar. A pessoa jurídica do operador e a jurisdição estão sendo definidas; o texto final será publicado antes do lançamento.
Operador do serviço: a pessoa jurídica será informada antes do lançamento.
1. Escopo
Estes termos regem o uso do site, do painel e da API de NeuroCaptcha (o “Serviço”). Ao criar uma conta ou enviar uma requisição com uma chave de API, você aceita estes termos e a Política de Uso Aceitável.
2. Conta e chaves
Você é responsável por manter em sigilo suas credenciais e chaves de API e por todas as requisições feitas com elas.
- Uma pessoa ou empresa só pode ter várias contas com o nosso consentimento.
- Ative a autenticação de dois fatores; podemos exigi-la para algumas ações.
- Avise-nos imediatamente se uma chave for comprometida — você pode revogá-la no painel.
3. O Serviço
O Serviço recebe tarefas de reconhecimento pela API e retorna resultados. Disponibilidade, taxa de sucesso e velocidade são publicadas na página de status. Exceto mediante um SLA Enterprise separado, o Serviço é prestado sem nível de disponibilidade garantido.
4. Preços e cobrança
Os preços por tipo de tarefa são publicados na página de preços e retornados pelo método getPrices. Quando uma tarefa é criada, o preço dela é reservado no saldo e só é cobrado quando a tarefa é concluída com sucesso. Os preços podem mudar para o futuro; tarefas já criadas são cobradas pelo preço vigente no momento da criação.
5. Saldo e recargas
O saldo é recarregado em criptomoeda por meio de provedores de pagamento. Bônus e créditos promocionais não podem ser sacados. O saldo restante não é convertido de volta em criptomoeda, exceto por decisão do operador.
6. Uso proibido
Você deve usar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com a Política de Uso Aceitável. Podemos suspender chaves ou contas usadas em violação a ela.
7. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor que você pagou pelo Serviço nos três meses anteriores à reclamação. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes.
8. Alterações e contato
Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes são anunciadas com pelo menos 14 dias de antecedência por e-mail e no site. Dúvidas: https://neurocaptcha.com/pt-BR/app/support.
Dúvidas sobre este documento: https://neurocaptcha.com/pt-BR/app/support